Processo 638248/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/09/2019 17:34
Autuado em 26/09/2019 17:34
Apensado ao Processo 587002/15 em 08/01/2020 14:23
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3386/2019 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3386/ 2019 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/10/2019 Acórdão   3386/ 2019 Conhecimento e provimento parcial CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Recorrente IOLMAR RAVANELLI
Procuradores: FABIANO VICENTE RODRIGUES (credenciado, inclusão:26/09/19), FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI (credenciado, inclusão:26/09/19), GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:26/09/19), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:26/09/19), LUIZ CARLOS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:26/09/19), NILSON MITIHIRO SUGAWARA (credenciado, inclusão:26/09/19), WILLIAM PETKOWICZ VESELY (não credenciado, inclusão:26/09/19)
Recorrente M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Procuradores: FABIANO VICENTE RODRIGUES (credenciado, inclusão:26/09/19), FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI (credenciado, inclusão:26/09/19), GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:26/09/19), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:26/09/19), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado, inclusão:26/09/19), LUIZ CARLOS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:26/09/19), NILSON MITIHIRO SUGAWARA (credenciado, inclusão:26/09/19), WILLIAM PETKOWICZ VESELY (não credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado BRUNO FRANCISCO HIRT
Procuradores: FELIPE AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS (credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado CARINA DANIELA RAVANELI
Procuradores: GILBERTO MARIA (credenciado, inclusão:26/09/19), GILBERTO RAFAEL MARIA (não credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado CELSO LUIZ FRACARO
Procuradores: MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado EVANDRO MACHADO
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado FERNANDO XAVIER FERREIRA
Interessado IVETE MOROSOV
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:26/09/19), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS
Procuradores: DANIELE CARVALHO GOUVEIA (não credenciado, inclusão:26/09/19), RAPHAEL GOUVEIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Interessado MAURO MAFFESSONI
Procuradores: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:26/09/19), DOUGLAS RORIGUES DA SILVA (credenciado, inclusão:26/09/19), RAFAEL GUEDES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:26/09/19)
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VALDECI DO NASCIMENTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2023 16:25 - Cópia - Despacho 1358/22 - GCILB (218257/20)
04/04/2023 16:25 - Cópia - Sentença - Autos nº. 0000858-03.2020.8.16.0004 (218257/20)
20/01/2020 15:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 386 - Instrução de cobrança - 1537/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 385 - Instrução de cobrança - 1536/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 384 - Instrução de cobrança - 1535/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 383 - Instrução de cobrança - 1534/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 382 - Instrução de cobrança - 1533/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 381 - Instrução de cobrança - 1531/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 380 - Instrução de cobrança - 1530/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 379 - Instrução de cobrança - 1529/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 378 - Instrução de cobrança - 1528/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 377 - Instrução de cobrança - 1527/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 376 - Instrução de cobrança - 1526/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 375 - Instrução de cobrança - 1525/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 373 - Informação - 7455/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 372 - Informação - 7454/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 15:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 371 - Informação - 7453/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 370 - Informação - 7452/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 369 - Informação - 7451/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 368 - Informação - 7450/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 367 - Informação - 7449/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 366 - Informação - 7448/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.
20/01/2020 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 365 - Informação - 7442/19 - CMEX, conforme determinado na peça 392 - Despacho - 21/20 - GCILB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1383/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1385/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1386/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1387/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1389/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1390/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1391/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1392/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1393/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1394/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1395/ 2020   
CMEX  07/12/2020 Instrução de Cobrança   1396/ 2020   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1525/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1526/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1527/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1528/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1529/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1530/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1531/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1533/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1534/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1535/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1536/ 2019   
CMEX  16/12/2019 Instrução de Cobrança   1537/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3386/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3329/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2020 18:02 DP Informação nº 81/2020 -
06/01/2020 17:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
20/12/2019 10:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1282/2019 -
20/12/2019 10:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 2/2020 -
16/12/2019 16:06 GP  
10/12/2019 17:56 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 203/2019 -
10/12/2019 17:56 CMEX Informação nº 7457/2019 -
12/11/2019 09:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1170/2019 -
11/11/2019 16:28 SMPJTC  
08/11/2019 14:18 7PC Ciência de Decisão nº 142/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
30/10/2019 10:37 STP Acórdão nº 3386/2019 -
26/09/2019 17:44 GACAK  
26/09/2019 17:34 DP Informação nº 7555/2019 -

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